| Resumo: |
Este trabalho tem como objetivo estudar a problemática e compatibilidade do instituto da prescrição, abordando tal instituto de maneira geral, apresentando, sua evolução histórica, abordando as principais formas de prescrição trabalhista, em especial a quinquenal, sob a ótica de alguns princípios especiais do Direito do Trabalho. O tema é desenvolvido a partir de pesquisas bibliográficas e coleta de dados e informações em doutrinas, legislações, artigos científicos e entendimentos jurisprudenciais pertinentes. Ao final, busca sistematizar as normas trabalhistas, aplicando-as de modo a fazer valer o princípio da proteção, como valorização social do trabalho, de modo, a ser contado o prazo de prescrição apenas a partir do término da relação de emprego, quando o empregado passa a ter a possibilidade real de buscar junto ao Poder Judiciário a satisfação de seus créditos. |
