| Resumo: |
Este trabalho objetivou tratar sobre a LGPD e sua aplicabilidade no e-commerce. A Internet é um dos maiores avanços da sociedade da informação, visto que a mesma oferece, de maneira global, uma infinidade de serviços como as buscas de informação, o comércio eletrônico, o uso para fins e plataforma educacionais, os grupos de discussão, correio eletrônico (e-mail), movimentação de dados (FTP), páginas eletrônicas (homepages), comunicação em tempo real, diversos serviços governamentais (e-gov) entre outros. A tendência do e-commerce é continuar crescendo, o avanço tecnológico acontece mais rápido a cada dia e isso faz com que as empresas se adaptem aos novos perfis de usuários, trazendo cada vez mais funcionalidades para compradores e vendedores, creio que com o passar dos anos, novas tecnologias inovadoras podem surgir e talvez o e-commerce e marketplace passem por novas adaptações para atender as futuras necessidades dos consumidores e parceiros. E o Direito, instrumento regulador das condutas sociais por excelência não poderia se calar diante de tantas transformações. Não é a toa que se preocupou, legislando sobre o tema por meio do Marco Civil da Internet e, mais recentemente, com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados e todas as empresas terão que se adequar, em especial as que atuam com e-commerce, se considerado que para cada compra há a necessidade de o cliente incluir seus dados pessoais para a efetivação. Isso porque no tocante ao tratamento irregular de dados, as empresas terão diversas consequências, que vão desde a impossibilidade de contratar com o poder público às multas pecuniárias de alto valor, além de poder, vir a trazer danos à imagem da empresa, caindo consideravelmente seu valor de mercado e faturamento, por conta da grande e rápida disseminação da informação em geral, a qual o cliente estará atento. |
