| Curso: |
Direito |
| Tipo: |
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) |
| Ano de Defesa: |
30/11/2021 |
| Título: |
Direito à adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos, o |
| Autor(es): |
Zanfolin, Beatriz Maria Caputo |
| Orientador(es): |
Gazzi, Fábio Pinheiro |
| Co-orientador(es): |
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| Palavras-Chave: |
ADPF 132; ADI 4.277; adoção; casais homoafetivos; direito |
| Assunto: |
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| Resumo: |
A presente monografia tem por objetivo estudar a adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos e demonstrar como o ordenamento jurídico se posiciona, bem como apresentar a ADPF 132 e ADI 4.277, sendo os dois julgamentos mais importantes para a comunidade LGBT, facilitando que as uniões se tornassem oficiais mediante à sociedade. O intuito é demonstrar a capacidade de adoção por pares homoafetivos e compreender que o sexo da pessoa em nada influencia na formação das famílias. O trabalho apresenta os diversos tipos de família que após a Constituição Federal de 1988 foram criadas. Seu objetivo é apresentar o instituto da adoção de forma com que as crianças se beneficiem dela,
bem como os futuros pais da criança. Está dividido em três capítulos, inicialmente, ressalta-se o conceito de família e suas evoluções ao longo do tempo, em seguida, no segundo capítulo ocupa-se em analisar a adoção e seus aspectos jurídicos, por fim, no terceiro capítulo, trata da adoção por casais homoafetivos apresentando jurisprudências positivas acerca do tema. |
| Área: |
Direito Civil |
| Arquivo: |
Direito à adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos, o |
| País: |
Brasil |
| Editor: |
Centro Universitário Campo Limpo Paulista |
| Sigla: |
UNIFACCAMP |
| Tipo de Acesso: |
Acesso Aberto |
