Introdução
A presente Política de Privacidade se destina aos usuários do site, aos indivíduos que recebem nossos serviços, e a todos com quem nos relacionamos incluindo, mas não se limitando a Alunos, Funcionários, Fornecedores, Prestadores de Serviço, e seus respectivos representantes legais, prepostos, empregados e/ou agentes, conforme aplicável.
Para as finalidades desta Política de Privacidade, os usuários do site e sistemas internos, em conjunto Alunos, Funcionários, Fornecedores, Prestadores de Serviço, e seus respectivos representantes legais, prepostos, empregados e/ou agentes, são definidos, coletivamente, como "Usuários".
Este documento tem por finalidade estabelecer as regras para tratamento de dados, garantindo a proteção das informações que nos é fornecida, além do registro das atividades, de acordo com as leis aplicáveis. Esta política de privacidade foi elaborada de acordo com Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Através desta Política de Privacidade, os Usuários são informados:
sobre quais dados pessoais são tratados pela UNIFACCAMP;
para quais finalidades e por quanto tempo os dados pessoais são tratados pela UNIFACCAMP;
com quem os dados pessoais podem ser compartilhados;
quais são os direitos dos Usuários em relação ao tratamento de seus dados pessoais; e
sobre o canal a ser utilizado pelos Usuários para o exercício de seus direitos de titulares de dados pessoais.
Outras políticas, notificações e informações poderão ser informadas aos Usuários em relação às atividades de tratamento com seus dados pessoais.
De maneira geral, a UNIFACCAMP é a controladora dos dados pessoais e toma as decisões de tratamento de dados pessoais dos Usuários, nos termos da presente Política de Privacidade.
Quando o Usuário aceita essa Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
Definições dos termos utilizados
LGPD: Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados);
DADOS PESSOAIS: de acordo com a LGPD, qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável é considerada um dado pessoal. São exemplos de dados pessoais: nome, RG e CPF;
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: também de acordo com a LGPD, um dado pessoal sensível é todo dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Para simplificar o entendimento, qualquer dado que possa causar algum constrangimento ou preconceito sobre uma pessoa natural é considerado um dado pessoal sensível;
TITULAR DO DADO PESSOAL: pessoa natural a quem pertence o dado pessoal;
CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
TERMO DE CONSENTIMENTO: documento assinado pelo Titular do Dado Pessoal, que representa sua manifestação livre sobre a aceitação de tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
FINALIDADE: o objetivo, o propósito que a UNIFACCAMP deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais;
ALUNOS: o termo alunos é utilizado para designar aqueles que utilizam os serviços de ensino e pesquisa de nível superior prestados pela UNIFACCAMP.
PAIS E RESPONSáVEIS: termo utilizado para categorizar os pais ou responsáveis financeiros pelos alunos da UNIFACCAMP.
FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIçOS: termo utilizado para categorizar uma empresa ou pessoa que fornece insumo, materiais ou presta serviços à UNIFACCAMP.
FUNCIONÁRIOS E ESTAGIÁRIOS: termo utilizado para categorizar as pessoas que prestam serviços de natureza não eventual à UNIFACCAMP, sob a dependência deste e mediante salário.
Dados Pessoais
A UNIFACCAMP coleta os dados pessoais de forma direta ou indireta, no acesso e uso do site, redes sociais e, presencialmente, durante a prestação de serviços, e ainda, por intermédio de parceiros, devidamente autorizados.
Como instituição de ensino superior, a UNIFACCAMP poderá realizar o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis para execução de atividades inerentes ao ensino e pesquisa, (i) quando tiver o consentimento livre, informado e inequívoco do Titular de Dados, (ii) para cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, (iii) para execução de um contrato, incluindo procedimentos preliminares para elaboração do contrato, (iv) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, (v) para atender interesses legítimos da UNIFACCAMP, e (vi) para execução de atividades inerentes à tutela de saúde, proteção à vida e outras ações.
Quando o dado coletado for de menores de 16 anos de idade, é imprescindível a obtenção do consentimento inequívoco e informado de um dos pais e/ou responsáveis legais e referidos dados serão protegidos, em atendimento à necessidade de privacidade do adolescente.
O Usuário fornece a UNIFACCAMP dados pessoais: (i) quando se inscreve no Vestibular por meio do formulário disponível no sítio eletrônico da Instituição; (ii) quando se torna um Aluno; (iii) quando se candidata a uma vaga de trabalho; (iv) quando se torna um Funcionário; (v) quando presta serviços ou fornece insumo ou materiais; ou (iv) se inscreve para um de nossos eventos, se comunica conosco via SAC e WhatsApp, se inscreve em boletins informativos (newsletter), responde formulários de pesquisas, por e-mail ou quando envia uma mensagem ou deixa um comentário em nossas redes sociais.
Categoria dos dados pessoais e dados sensíveis tratados
ALUNOS: são coletados e tratados, para fins de execução das atividades inerentes ao serviço de ensino e pesquisa contratado:
Informações Pessoais: nome, nome social, endereço, comprovante de residência, certificado de reservista, e-mail, telefone, data de nascimento, sexo biológico, nacionalidade, estado civil, e-mail, RG, CPF, nome da mãe/responsável financeiro;
Informações sobre saúde: atestados médicos, portador de necessidades especiais, dados referentes a origem racial/étnica;
Informações escolares: escolaridade; histórico escolar, certificado de conclusão de curso; descrição das experiências profissionais;
Informações financeiras (bolsistas): informações de renda, situação habitacional;
Informações bancárias: cartão de crédito, conta bancária, chave pix, etc
PAIS E RESPONSÁVEIS - são coletados e tratados, para fins de execução das atividades inerentes ao serviço de ensino e pesquisa contratado:
Informações Pessoais: nome, RG, CPF, endereço, e-mail, telefone;
FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS - são coletados e tratados, para fins comerciais e de execução de contrato, os seguintes dados:
Informações Pessoais: nome, endereço, telefone, CPF, certidões negativas, notas fiscais;
Informações bancárias: dados da conta bancária, boletos e notas fiscais
FUNCIONÁRIOS E ESTAGIÁRIOS: são coletados e tratados, para fins de admissão, execução do contrato de trabalho e concessão de benefícios, os seguintes dados:
Informações Pessoais: nome, endereço, telefone, CPF, data de nascimento, estado civil, título de eleitor, CNH (obrigatório somente para o cargo de motorista), CTPS, PIS, e-mail, certidão de casamento; filhos ou dependentes;
Informações relacionadas à saúde: laudos médicos (exame admissional e demissional) e atestados médicos;
Informações acadêmicas: diploma e histórico escolar;
Informações profissionais: currículo contendo as experiências profissionais anteriores;
Informações bancárias: dados da conta bancária
Informações sensíveis: filiação sindical, biometria
Como compartilhamos informações pessoais e transferência internacional de dados
Os dados pessoais dos Usuários não serão utilizados para qualquer outra finalidade, que não aquela para a qual foram voluntariamente fornecidos a nós e, de acordo, com as disposições da legislação aplicável. Como regra geral, os dados pessoais dos Usuários só serão acessíveis na medida em que isso for necessário para cumprir o propósito para o qual foram coletados.
Os dados pessoais podem ser compartilhados e/ou transferidos a terceiros, se tal transferência ou compartilhamento for autorizado pelo Usuário ou se for necessário para atingir as finalidades para as quais foram fornecidos. Isso significa que podemos compartilhar seus dados pessoais com outras empresas prestadoras de serviços que nos ajudam a cumprir nossos objetivos para os quais os dados foram entregues (financiadoras da educação; organizadora de cerimônia de colação de grau; emissão de diploma digital, cobrança extrajudicial e judicial; folha de pagamento, registro de ponto). Os dados pessoais também podem ser compartilhados com terceiros quando houver alguma obrigação legal ou regulatória a ser cumprida (Ministério da Educação; Censo, ENADE, CAPS, órgãos de classe para habilitação do profissional).
Em todos estes casos, utilizaremos contratos ou outros instrumentos que vinculem este terceiro ao cumprimento desta Política e de todo o escopo de legislações de proteção de dados aplicáveis. Além disso, nós nos certificaremos de que o compartilhamento de dados pessoais apenas ocorrerá com terceiros que tenham implementado medidas técnicas capazes para garantir a segurança e proteção destes dados, conforme o risco a que estiverem expostos.
Poderemos ainda transferir seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Nestes casos, serão também adotadas as medidas de proteção adequadas para a tutela de seus dados.
Direitos dos titulares
São direitos dos Titulares de Dados Pessoais:
Confirmação da existência do tratamento;
Acesso às Informações Pessoais que possuímos a seu respeito;
Correção de Informações Pessoais incompletas, inexatas ou desatualizadas;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de informações desnecessárias, excessivas ou tratadas em desacordo com os dispositivos legais;
Portabilidade de Informações Pessoais, por meio de requerimento expresso, sujeito a sigilo comercial e industrial;
Eliminação de Informações Pessoais tratadas com fundamento no consentimento;
Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos suas Informações Pessoais;
Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências desta recusa; e
Revogação do consentimento, todos os quais podem ser exercidos através dos mecanismos previstos no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Gerenciamento de Dados
Todos os dados fornecidos poderão, a qualquer momento, serem solicitados, alterados, compartilhados ou excluídos através do envio detalhado de sua solicitação através do e-mail lgpd@unifaccamp.edu.br.
Nos reservamos o direito de solicitar confirmações de titularidade antes da execução de determinada solicitação.
Veracidade dos Dados
A UNIFACCAMP não se responsabiliza pela veracidade dos Dados Pessoais fornecidos na realização de contato, cadastro e/ou contratação de eventuais serviços, bem como por eventuais danos decorrentes da inexatidão e/ou desatualização de referidas informações.
Encerramento do uso dos dados
UNIFACCAMP aplicará todas as diretrizes mencionadas nesse documento durante o tempo em que as informações estiverem armazenadas.
Os dados permanecerão armazenados até:
o período exigido por lei;
fim do tratamento dos dados pessoais;
preservação do legítimo interesse da UNIFACCAMP;
cumprimento de obrigações regulatórias ou legais;
o Titular solicitar a exclusão de seus dados;
quando houver uma determinação legal neste sentido.
Adicionalmente, a UNIFACCAMP afirma que manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais dos Usuários. Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizada, pelo que o Usuário deverá programar medidas de segurança adequadas para a navegação no website.
Segurança
A UNIFACCAMP mantém medidas de segurança para salvaguardar os dados pessoais contra perda, interferência, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. A UNIFACCAMP também mantém procedimentos para ajudar a assegurar que tais Informações sejam confiáveis para o uso aos quais se destinam e também para que sejam corretas, completas e atualizadas. Fundamentado no comprometimento com a sua missão, visão e valores, a UNIFACCAMP possui Código de Conduta, que define as diretrizes éticas que traçam o trabalho desenvolvido pela Organização.
Links para Websites de terceiros
Oferecemos no site links para acesso a outros sites da Internet, tais como de redes sociais, com os quais não mantemos vínculos e, por isso, não nos responsabilizamos pelo modo com que eles tratam dados pessoais e cuidam de sua privacidade.
Em vista disso, sugerimos que você, antes de acessar esses websites, consulte suas Políticas de Privacidade e informe-se sobre como seus dados pessoais são tratados por eles.
Legislação aplicável e foro de eleição
Para dirimir quaisquer dúvidas relativas a esta Política de Privacidade, bem como ao uso e ao conteúdo desta Política, fica desde já estabelecida a aplicação das leis da República Federativa do Brasil, independentemente do país em que acessada o sítio eletrônico da UNIFACCAMP.
Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito do sítio eletrônico daUNIFACCAMP pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento desta Política ou violação de direitos de terceiros, serão processadas na Comarca de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo.
Alteração desta Política
A UNIFACCAMP busca uma melhoria contínua de sua atuação e, assim também, de suas Políticas. Por isso, essa Política poderá passar por atualizações de tempos em tempos e recomendamos que você faça visitas periódicas a esta página para que saiba das alterações realizadas. Caso as modificações sejam relevantes, iremos informar nossa base de titulares sobre o seu teor.